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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 25.04.2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0022045-56.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0022045-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016933-63.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00233931 IMPTE: ALESSANDRA CAVALCANTE CORRÊA IMPTE: RAPHAELA CORREA CAVALCANTI PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020670-20.2024.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0020670-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0936869-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00218731 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE JAPERI SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CESAR UILON FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0035853-65.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035853-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0862113-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00344283 AGTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: DR(A). HELDER MASSAAKI KANAMARU AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0062253-19.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062253-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0891425-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00596624 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: JADDY NASCIMENTO PAROVSZKY GOMES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0069351-55.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069351-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0159409-77.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00665663 AGTE: PAS 22 PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: WAGNER INACIO FREITAS DIAS ADVOGADO: CAMILA ALVES MENDES AGDO: PEREIRA DUQUE ESTRADA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: LOURENÇO DUQUE ESTRADA DE BARROS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0079827-55.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079827-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028469-77.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00770597 AGTE: PAULO ROBERTO GARCEZ MARCHIORI AGTE: PATRÍCIA DOS SANTOS ORESTES MARCHIORI ADVOGADO: ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZA VALE ADVOGADO: ANA CLAUDIA LOPES SOARES ADVOGADO: MARIA CRISTINA TOJEIRO ADVOGADO: LIDIANE RODRIGUES ALVES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0087659-42.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087659-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814830-26.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00845967 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA PATITUCCI DE AZEVEDO ADVOGADO: ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN COELHO FURTADO GONÇALVES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093163-29.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093163-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004787-96.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00900019 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PETRÔNIO DO RÊGO BARROS FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0093305-33.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093305-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002599-30.2005.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00902102 AGTE: CONDOMINIO ATERRADO CENTER SHOPPING ADVOGADO: MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA AGDO: SONIA MARIA CATALDI ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DÊNNICE DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0094034-59.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094034-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0945568-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00909299 AGTE: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO: PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR AGDO: ADRIANE FONTES CANCADO ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR AGDO: CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0094602-75.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094602-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008069-57.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00915392 AGTE: BRUNO MARINHO JACOBINI ADVOGADO: KARINE BOMFIM FONTES ADVOGADO: TÁSSIO RODRIGUES BORGES DA FONSECA ADVOGADO: AMANDA CAMPELLO DAIHA TERRA PAES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO ADVOGADO: ANTONIO LAMEIRÃO NETO AGDO: JORGE LUIZ ARAUJO MARIANO ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0095990-13.2023.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095990-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819270-21.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00929469 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA CABRAL AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0096800-85.2023.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096800-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0052405-78.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00937502 AGTE: ALDO AUGUSTO PIRES FILHO AGTE: ELAINE MARIA PERRO REBELLO PIRES ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA PAGANO ADVOGADO: JULIO CEZAR PINTO JUNIOR ADVOGADO: RAMON ECARD DE MELO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0097544-80.2023.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097544-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829330-11.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00945009 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO AGDO: ALBERT CARLOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0100435-74.2023.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100435-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011885-66.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00975404 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: DAVI DE ALMEIDA BARBOSA REP/P/S/PAI PAULO ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0101286-16.2023.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101286-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816018-34.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00983590 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: DAVI DE SOUZA AZEVEDO REP/P/S/MÃE SHEILA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: CELIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0101529-57.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101529-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0953148-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00985649 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA LUNA DE AZEVEDO TERRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODOLFO PINTO BARRETO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0102386-06.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102386-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809532-24.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00994218 AGTE: VERA LUCIA LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO BLUM AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0102611-26.2023.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102611-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0951646-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00996293 AGTE: MARCOS EDUARDO VIANNA NASSER ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0103405-47.2023.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103405-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0943771-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01003495 AGTE: CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA ADVOGADO: DR(A). JAMIL JOSEPETTI JUNIOR AGDO: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RENATO MELLO LEAL ADVOGADO: ALEXANDRE TREVISAN NAME RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0002233-28.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002233-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0230521-77.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00023398 AGTE: COMISSÃO DE FORMATURA DA TURMA DE ENGENHARIA CIVIL 2016.1 DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE NITERÓI AGTE: IZABELLE CRISTINA DO NASCIMENTO GONÇALVES ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO CUNHA AGDO: CAMPUS R5 EVENTOS E FORMATURAS LTDA. (REITORIA FORMATURAS MIRABOLANTES) AGDO: ROMILDO DIAS JUNIOR ADVOGADO: GEISA CRISTINA COELHO CASTRO AGDO: THIAGO ALOY DIAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0002545-04.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002545-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0110969-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00026993 AGTE: CHRISTIANO DAVID RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA FERNANDA PASTORELLO ADVOGADO: MARIA APARECIDA PELLEGRINA AGDO: MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM ADVOGADO: ANDRÉ LEMOS DALLALANA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0003056-02.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003056-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0812848-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00032243 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: ARTHUR VIEIRA MACEDO DA SILVEIRA AGDO: BRENDA TORRES VIEIRA AGDO: DAVI MACEDO DA SILVEIRA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0003797-42.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003797-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0325802-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00041475 AGTE: GIL ALONSO SALVATIERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO ADVOGADO: JOÃO PAULO MAGALHÃES NASCIMENTO AGDO: GOLD ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA ADVOGADO: QUÉREN-HAPUQUE DAS CHAGAS DANIEL RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0004203-63.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004203-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0936869-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00045720 AGTE: CESAR UILON FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0004309-25.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004309-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CITAÇÃO / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006244-72.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00048089 AGTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO FUNDACRED ADVOGADO: LUCAS TASSINARI ADVOGADO: LARISSA BIASSUSI FONTOURA AGDO: HUGO CUNHA JONES AGDO: LIVIA CUNHA JONES ADVOGADO: IGOR PAIVA SILVA PIMENTA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0005458-56.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005458-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023576-52.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00060536 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI AGDO: SEBASTIÃO HERMOGENES ELIAS AGDO: LUCIANA GARANI ELIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: RENATA DE SOUZA RIBEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0007947-66.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007947-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836731-09.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00086142 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA ADVOGADO: ERIKA DA SILVA DANTAS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0008324-37.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008324-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0057184-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00089398 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: MAISA BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: ANTONILSON PEREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0008428-29.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008428-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822501-75.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00090385 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: VITOR HUGO DA SILVA RIBEIRO AGDO: ROMULLO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0008589-39.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008589-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0834247-21.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00091287 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU ADVOGADO: RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI ADVOGADO: VANESSA GONCALVES RADICETTI DE SIQUEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0009053-63.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009053-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807037-53.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00094609 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUISA OLIVEIRA PINTO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009993-28.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009993-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018216-88.2011.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00100916 AGTE: FABRICIO AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III NP ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0010291-20.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010291-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0909436-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00102275 AGTE: DIGITAL DESK ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: YVES LIMA NASCIMENTO AGDO: HILLS BRASIL NUMBERPLATES INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS DE IDENTIFICACAO VEICULAR LTDA ADVOGADO: RAPHAEL PEDRO CORREIA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0011202-32.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011202-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0131521-32.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00113232 AGTE: TEMAB S/A ADVOGADO: CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO ADVOGADO: ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO BVA S/A ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011610-23.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011610-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019668-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00118231 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: JORGE LUIZ ALBERTO MADEIRO DE MAGALHÃES ADVOGADO: MARCOS FIALHO ARAUJO DE SOUSA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0011679-55.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011679-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824861-04.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00119145 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: FERNANDA MORAES BRITO AGDO: ROBERTA DE SALDANHA DA GAMA SANTOS FONSECA AGDO: WEBER BARROS DA FONSECA AGDO: MAITE SANTOS FONSECA REP/P/PAI WEBER BARROS DA FONSECA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012586-30.2024.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012586-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AUTOFALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0453530-26.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00129388 AGTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO: LUIS COPETTI MEDEIROS AGDO: MASSA FALIDA DE OBJETIVA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE INTERESSADO: CENTRAL DE LIQUIDANTES JUDUCIAIS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012701-51.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012701-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0093742-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00130713 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR ADVOGADO: ANDRE TOSTE VAN AGDO: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ATLETAS PROFISSIONAIS ADVOGADO: CARLINE SILVA LEAL ADVOGADO: ALESSANDRO KIOSHI KISHINO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0013094-73.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013094-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807240-21.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00135259 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013183-96.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013183-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0010921-11.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00136405 AGTE: SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: PHILLIPE VICENTE MALAFAIA FERNANDES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0013241-02.2024.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013241-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009858-23.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00137215 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ACHÉ CORDEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013260-08.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013260-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814347-46.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00137419 AGTE: NATURGY ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA AGDO: FERNANDO YURI OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DELANO PAULINO LIMA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0013866-36.2024.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013866-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800015-53.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00144089 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: ROSANE PEREIRA SANT ANNA ADVOGADO: ROBERTO ALVES FEITOSA INTERESSADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO INTERESSADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO INTERESSADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A INTERESSADO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0014168-65.2024.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014168-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801815-51.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00147221 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: ISABELA DE ARAUJO BOMFIM CAVALCANTE REP/P/S/PAI KAUA BOMFIM CAVALCANTE DE SOUZA AGDO: SOPHIA DE ARAUJO BOMFIM CAVALCANTE REP/P/S/PAI KAUA BOMFIM CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014455-28.2024.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014455-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0292636-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00150279 AGTE: CORRADO PAPACCIO ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ AGDO: ALINE GUIMARÃES MARIZ ADVOGADO: DAYANA GONCALVES MARIZ ADVOGADO: MARLON HERIK MAIA ADVOGADO: TAUANNE CARDOSO DRUMOND RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0014462-20.2024.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014462-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001040-36.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00150345 AGTE: JULIANA MANTOVANI GERASIMCZUK ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA AGDO: RONALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DE LIMA LOURO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0014779-18.2024.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014779-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824036-60.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00153464 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0016537-32.2024.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016537-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0845298-47.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00170782 AGTE: LUCIANA BRANDAO VIEIRA BISPO AGTE: GUILHERME ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: SWE HELLEN DE ARAUJO NOGUEIRA AGDO: JOSE IVAN DA COSTA PINTO AGDO: MONICA DA SILVA SALLES ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA ADVOGADO: FRANCISCO LIMA ADVOGADO: PEDRO ANDRÉ DE MACEDO GALANTE ADVOGADO: RENATA GOMES SANTOS MANFREDI DE CARVALHO ADVOGADO: CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0016693-20.2024.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016693-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800274-66.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00172019 AGTE: RAIMUNDA GONCALVES SILVA ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI AGDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0016973-88.2024.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016973-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802265-93.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00174588 AGTE: MARCELA LOPES PETRILI DA COSTA ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES AGDO: SABRINA DE MELO MIRAGLIA ADVOGADO: ROMULO MENDONCA DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0016999-86.2024.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016999-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0252697-60.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00174875 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL CALAIS FONSECA AGDO: FLASH RIO CONEXÃO LTDA ME ADVOGADO: FÁTIMA DO VALLE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0017307-25.2024.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017307-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810229-45.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00177985 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE CASTRO LOPES ADVOGADO: RENNAN SOARES DE ABREU DIAS AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: WELSON GASPARINI JUNIOR RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0017418-09.2024.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017418-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801043-04.2023.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2024.00178931 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NICOLE FARIA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0018563-03.2024.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018563-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0895275-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00192655 AGTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0021569-18.2024.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021569-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0049361-77.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00228356 AGTE: SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES AGTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS TANES AGDO: MARCELO CALVO DE ARAÚJO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0023273-66.2024.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023273-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0800481-13.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00247564 AGTE: ELIAS DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA AGDO: CSN S.A. AGDO: SEPETIBA TECON S.A. RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0104990-37.2023.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104990-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822874-90.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01017594 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN AGDO: RENATA COSTA DE MORAES AGDO: VALENTINA DE MORAES RECH REP/P/S/MÃE RENATA COSTA DE MORAES ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105136-78.2023.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105136-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003216-59.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.01019366 AGTE: REGINAVES - INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA. ADVOGADO: CRISTINE REDIVO GREI ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO AGDO: ROSANGELA AZEREDO WEBER AGDO: MARIA ADELAIDE MAGALHÃES CAVALCANTE ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ ADVOGADO: CLAUDIO COUTO SOLEDADE ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0106276-50.2023.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106276-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837175-54.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.01026445 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: HELIA FERREIRA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: WILSON ALVES ROCHA FILHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0399092-79.2014.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0399092-79.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INTERVENÇÃO EM ESTADO / MUNICÍPIO / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO AÇÃO: 0399092-79.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00052337 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0000598-10.2023.8.19.0012
062. APELAÇÃO 0000598-10.2023.8.19.0012 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000598-10.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00947199 APELANTE: VOLNEI PAULO BERBERT APELANTE: ANGÉLICA DE SOUZA AZEREDO ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: JOÃO MARQUES LEAL ADVOGADO: IGOR LIPKIN PECANHA ROSA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0001030-20.2018.8.19.0007
063. APELAÇÃO 0001030-20.2018.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001030-20.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00898645 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002131-13.2018.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0002131-13.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0002131-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00805485 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APELANTE: EDMAR DE SOUZA NEVES APELANTE: JOÃO BOSCO DE CARVALHO PINTO ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0003237-89.2018.8.19.0007
065. APELAÇÃO 0003237-89.2018.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003237-89.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00898643 APELANTE: FERNANDO HENRIQUE BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 APELANTE: NAIANI MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006037-08.2018.8.19.0002
066. APELAÇÃO 0006037-08.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006037-08.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00631468 APELANTE: RADATEL ELETROTECNICA LTDA ME APELANTE: RG ELETROTECNICA EPP APELANTE: GIGA ELETRONICA LTDA. ADVOGADO: ADRIANA ENCARNAÇÃO FRANCISCO APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: ERIONALDO NERI DOS SANTOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0006274-75.2019.8.19.0206
067. APELAÇÃO 0006274-75.2019.8.19.0206 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006274-75.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00867139 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007179-81.2017.8.19.0002
068. APELAÇÃO 0007179-81.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007179-81.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00326501 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELANTE: ODILZA FREIRES DE MENDOCA REP/P/EDILSON FREIRES DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA ENCARNAÇÃO FRANCISCO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0007623-07.2015.8.19.0028
069. APELAÇÃO 0007623-07.2015.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007623-07.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00568791 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011058-31.2015.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
070. APELAÇÃO 0011058-31.2015.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011058-31.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00585640 APELANTE: FABIO DANIEL CALDEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE EDILANE FERREIRA CALDEIRA ADVOGADO: IZABELLE SANTANA CRESPO ADVOGADO: REYNALDO TAVARES PESSANHA APELANTE: BARCELOS & CIA LTDA APELANTE: BARCELOS NETTO E FILHO INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA APELANTE: CDG - CENTRO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: MATHEUS NASCIMENTO SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0015022-62.2020.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA
071. APELAÇÃO 0015022-62.2020.8.19.0206 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015022-62.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00543686 APELANTE: AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA ADVOGADO: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARÁ APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO JOÃO XXIII ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0022138-78.2013.8.19.0202
072. APELAÇÃO 0022138-78.2013.8.19.0202 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022138-78.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00801791 APELANTE: ESTELITA GOMES PESSANHA FILHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022158-67.2021.8.19.0209
073. APELAÇÃO 0022158-67.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022158-67.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00985180 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELANTE: ALESSANDRO LABER ADVOGADO: BERNARDO MARCELO KELNER ADVOGADO: RENATA PAPELBAUM ADVOGADO: SÉRGIO MALAMUD ADVOGADO: MAX PINHEIRO BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0025255-43.2019.8.19.0210
074. APELAÇÃO 0025255-43.2019.8.19.0210 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025255-43.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00759043 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027323-78.2019.8.19.0205
075. APELAÇÃO 0027323-78.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027323-78.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00857805 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELANTE: GILBERTO FERRO ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: OS MESMOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0031961-57.2019.8.19.0205
076. APELAÇÃO 0031961-57.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031961-57.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00975803 APELANTE: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: PATRICIA GONCALVES MENEZES ADVOGADO: EDUARDO FELIPE DE SALES APELADO: AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0035280-03.2019.8.19.0021
077. APELAÇÃO 0035280-03.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035280-03.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00753249 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042588-56.2020.8.19.0021
078. APELAÇÃO 0042588-56.2020.8.19.0021 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042588-56.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.01002809 APELANTE: CÁSSIO RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES APELADO: MARCELO ROCHA LUZ ADVOGADO: JULIO CESAR SANCHEZ RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0043271-59.2021.8.19.0021
079. APELAÇÃO 0043271-59.2021.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043271-59.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00979784 APELANTE: JOÃO PAZ MUNIZ ADVOGADO: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA ADVOGADO: ELOISA CRUZ QUINTELA E SILVA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0046500-89.2018.8.19.0002
080. APELAÇÃO 0046500-89.2018.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046500-89.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00917145 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BRUNO ESTEVES DE BARCELLOS ADVOGADO: GABRIEL DE AZEVEDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: MICHELLE SOARES DIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0049971-89.2013.8.19.0002
081. APELAÇÃO 0049971-89.2013.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0049971-89.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00946764 APELANTE: SERGIO PEÇANHA APELANTE: RAQUEL DA SILVA PEÇANHA APELANTE: SERGIO DA SILVA PEÇANHA APELANTE: RODRIGO DA SILVA PEÇANHA APELANTE: MARCELA DA SILVA PEÇANHA APELANTE: WAGNER DA SILVA PEÇANHA APELANTE: JAQUELINE GOMES DA SILVA APELANTE: ANDRE GOMES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA APELADO: AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO ADVOGADO: ERICA DA SILVA SANTACRUZ LIMA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0062769-12.2018.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0062769-12.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0062769-12.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00621538 APELANTE: GISLANE NIELLA ROZA DE ALMEIDA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: FELIPE KEVORKIAN MADDALENA APELADO: MÁRCIO OLIVEIRA DE BARROS E ISABELA MOREIRA REPRESENTANTES PROCESSUAIS DE AWS ENGENHARIA, CONSULTORIA, INSPEÇÃO E CERTIFICAÇÃO LTDA ME APELADO: EDVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO APELADO: EDINILSON MOISES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ISABELA MOREIRA MARTINS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0125057-64.2016.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0125057-64.2016.8.19.0001 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0125057-64.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00844932 APELANTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO APELADO: ICE 282 COMERCIO DE TELEFONES LTDA ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0134310-08.2018.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0134310-08.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0134310-08.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00695926 APELANTE: CECILIA MATTOS DE SEIXAS ADVOGADO: DANIEL DE PINHO MENDONÇA BIALET ADVOGADO: MARIA ROSANGELA AMORIM BARBOSA ADVOGADO: THIAGO LIMA NUNES DA COSTA ADVOGADO: ADRIANA SILVA DE MOURA ADVOGADO: TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES APELADO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0259805-38.2013.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0259805-38.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0259805-38.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00955278 APTE: ANDREA MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: PEDRO ALFONSO MACHADO RODRIGUES SAIJA ADVOGADO: STEPHERSON VIEIRA LACERDA APDO: TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: THIAGO JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES ADVOGADO: LELIO RODRIGUES MEDEIROS ADVOGADO: TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0330157-11.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
086. APELAÇÃO 0330157-11.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0330157-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00718182 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RÔMULO DE AMORIM GALVÃO APELADO: ZENTECH DO BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. ADVOGADO: DENISE ARROWSMITH COOK KEZEN CAMILO JORGE ADVOGADO: BEATRIZ CAMARA RAPOSO LOPES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0804951-04.2022.8.19.0042
087. APELAÇÃO 0804951-04.2022.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804951-04.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00767444 APELANTE: UNIMED PETROPOLIS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: JOAO MIGUEL ALONSO DANTAS ADVOGADO: JOAO GABRIEL DA SILVA LOPES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0809454-33.2023.8.19.0204
088. APELAÇÃO 0809454-33.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0809454-33.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00892841 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPMERJ ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT APELADO: LINDALVA LOPES PEREIRA DA SILVA APELADO: ALAN LOPES PEREIRA DA SILVA APELADO: ALINE LOPES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO ADVOGADO: CINTIA NEVES CARDOSO FIGUEIREDO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0818460-86.2022.8.19.0208
089. APELAÇÃO 0818460-86.2022.8.19.0208 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818460-86.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00959619 APELANTE: LUCIANA ANGELIM MARTINS ADVOGADO: CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0867115-31.2022.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0867115-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0867115-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00894510 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LETICIA FONYAT DE OLIVEIRA MIRANDA ASSIST/P/S/MÃE LUISA UCHOA FONYAT DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: LARA CAETANO PRATES MELO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000026-18.2021.8.19.0079
091. APELAÇÃO 0000026-18.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000026-18.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00065584 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: MARIA APARECIDA DA COSTA JORGE ADVOGADO: SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0000677-95.2009.8.19.0006
092. APELAÇÃO 0000677-95.2009.8.19.0006 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0000677-95.2009.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00024004 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: ESPÓLIOS DE ALBERTO BATISTA CAMPOS E SEBASTIANA LOMBA BATISTA CAMPOS REP/S/INVENT FERNANDA DE HOLLANDA BAPTISTA CAMPOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0000830-31.2020.8.19.0043
093. APELAÇÃO 0000830-31.2020.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000830-31.2020.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00220847 APTE: VIVIANE MARTINS CAMPOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ODONTO SPA PIRAÍ ADVOGADO: NAYANE TAMARA TEIXEIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0001703-16.2011.8.19.0053
094. APELAÇÃO 0001703-16.2011.8.19.0053 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0001703-16.2011.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00253388 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: WILLIAN VIRGILIO PONTES FERREIRA APELADO: ADIR VIVEIROS DE VASCONCELOS ADVOGADO: ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA INTERESSADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN INTERESSADO: CCB BRASIL S A - CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0002139-92.2021.8.19.0030
095. APELAÇÃO 0002139-92.2021.8.19.0030 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002139-92.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00251967 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002193-51.2009.8.19.0039
096. APELAÇÃO 0002193-51.2009.8.19.0039 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0002193-51.2009.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00126228 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003019-23.2019.8.19.0073
097. APELAÇÃO 0003019-23.2019.8.19.0073 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0003019-23.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00252402 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEONEL MOYSES RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0003266-27.2021.8.19.0075
098. APELAÇÃO 0003266-27.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003266-27.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00205058 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MIZAEL LIZARRAGA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0003405-77.2021.8.19.0204
099. APELAÇÃO 0003405-77.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003405-77.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00254551 APELANTE: LUAN ALEXANDRE SANCHEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA APELADO: CENTRO MEDICO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO ADVOGADO: LEANDRO CAMARGO SOARES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0004149-98.2020.8.19.0045
100. APELAÇÃO 0004149-98.2020.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004149-98.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00223132 APELANTE: CERES - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA ADVOGADO: JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0004406-96.2021.8.19.0075
101. APELAÇÃO 0004406-96.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004406-96.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00090418 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LOURDES JUSTINA DA SILVA GOMES ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS ADVOGADO: EDISON DE FREITAS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0005047-29.2021.8.19.0061
102. APELAÇÃO 0005047-29.2021.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005047-29.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00243312 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE EDUARDO CICCHELLI RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0005072-12.2019.8.19.0029
103. APELAÇÃO 0005072-12.2019.8.19.0029 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005072-12.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00251261 APTE: CINTIA BREVES MOTTA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA BARCELOS ADVOGADO: FABRICIO SOARES BARRETO DA SILVA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0005315-55.2021.8.19.0038
104. APELAÇÃO 0005315-55.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005315-55.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00253242 APELANTE: GUILHERME VIEIRA VIANA ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APELADO: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0006381-98.2021.8.19.0061
105. APELAÇÃO 0006381-98.2021.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006381-98.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00253476 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANDRÉ DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: JOSE EDUARDO CICCHELLI RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0007560-05.2016.8.19.0203
106. APELAÇÃO 0007560-05.2016.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007560-05.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00199333 APELANTE: GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DO PARQUE ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ROSANA GOMES MORAES APELADO: LIRA JOSE DUARTE FERNANDES ADVOGADO: CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0007577-25.2019.8.19.0045
107. APELAÇÃO 0007577-25.2019.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007577-25.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00100750 APELANTE: MRV ENGENHARIA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA APELADO: LUCAS LIMA FIDELIS DASILVA ADVOGADO: FULVIO DIOGO GIADA ADVOGADO: EMELY NOVAES HEIER INTERESSADO: BERNARDO STEELE SARAIVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0007749-28.2021.8.19.0002
108. APELAÇÃO 0007749-28.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0007749-28.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00030501 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES APELADO: MARIA SOLEDADE DO AMARAL SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0008228-41.2019.8.19.0212
109. APELAÇÃO 0008228-41.2019.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008228-41.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00202969 APELANTE: RONY CARLOS SILVA SANTOS ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE SOUZA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0012172-60.2019.8.19.0209
110. APELAÇÃO 0012172-60.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012172-60.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00151782 APELANTE: FABIANE DA COSTA E SILVA APELANTE: IEDA ALENCAR PEREIRA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JURANDIR DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0017604-97.2022.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0017604-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0017604-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00189788 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: DENIZE DE CARVALHO CHAMON ADVOGADO: MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0018625-42.2022.8.19.0023
112. APELAÇÃO 0018625-42.2022.8.19.0023 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0018625-42.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00172632 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ESTEVAN SIMÃO DE OLIVEIRA ASSIS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020206-50.2021.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA
113. APELAÇÃO 0020206-50.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CONFUSÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020206-50.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00234133 APTE: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO APDO: RONALDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0029340-57.2019.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
114. APELAÇÃO 0029340-57.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029340-57.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00234499 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS APELADO: HEITOR CARVALHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE DAYANA CARVALHO ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0033895-09.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
115. APELAÇÃO 0033895-09.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033895-09.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00147946 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: LUIZ FERNANDO FERREIRA SIGNORELLI ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0040997-93.2019.8.19.0021
116. APELAÇÃO 0040997-93.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040997-93.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00209888 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS ADVOGADO: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS APELADO: LINDOMAR DE SANTANA OSSO ADVOGADO: ANGELICA PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0041456-10.2020.8.19.0038
117. APELAÇÃO 0041456-10.2020.8.19.0038 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041456-10.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00220719 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ITAMAR BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO TAVARES DE SOUZA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0044945-07.2010.8.19.0038
118. APELAÇÃO 0044945-07.2010.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0044945-07.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00193888 APELANTE: FLAVIO LUCIO TONON ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA MATOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053771-29.2017.8.19.0021
119. APELAÇÃO 0053771-29.2017.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0053771-29.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00244062 APELANTE: JORGE LUIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: WELLINGTON LIMA DA SILVA ADVOGADO: CONSUELO BATISTA NUNES APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0093854-65.2022.8.19.0004
120. APELAÇÃO 0093854-65.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0093854-65.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00232252 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0108228-95.2022.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0108228-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0108228-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00109730 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO CARLOS MEDEIROS SILVA ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ ADVOGADO: CHRISTIANE LIMA ARAUJO APELADO: LUIZ DA SILVA MONTEIRO APELADO: ADRIANA PENHA MONTEIRO ADVOGADO: RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0800028-89.2023.8.19.0044
122. APELAÇÃO 0800028-89.2023.8.19.0044 ASSUNTO: EVASÃO ESCOLAR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800028-89.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00175080 APELANTE: FABIANA BANDEIRA FIGUEIREDO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800141-07.2023.8.19.0056
123. APELAÇÃO 0800141-07.2023.8.19.0056 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800141-07.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00068934 APELANTE: MAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0800249-14.2023.8.19.0031
124. APELAÇÃO 0800249-14.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800249-14.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00127634 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: BRUNO SANA BRAZ PIETRO BOM RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0800643-86.2022.8.19.0053
125. APELAÇÃO 0800643-86.2022.8.19.0053 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800643-86.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00252373 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE AMARO PEREIRA BRAZ ADVOGADO: ANDRE LUIS PAES DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0800692-80.2023.8.19.0025
126. APELAÇÃO 0800692-80.2023.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800692-80.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00198442 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ZELIA MARIA COIMBRA SEIXAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800781-40.2022.8.19.0025
127. APELAÇÃO 0800781-40.2022.8.19.0025 ASSUNTO: CÂMBIO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800781-40.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00198276 APELANTE: RONILDA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DÉBORA RODRIGUES ALVES LOPES ADVOGADO: LORRAYNY RODRIGUES GUALBERTO APELADO: DESCONHECIDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803472-64.2022.8.19.0045
128. APELAÇÃO 0803472-64.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803472-64.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00232876 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: JOSE GERALDO AZEVEDO LEITE ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0804053-45.2023.8.19.0045
129. APELAÇÃO 0804053-45.2023.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804053-45.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00183217 APELANTE: OI S.A.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES APELADO: CONDOMINIO CENTRO MEDICO ALPHAMED ADVOGADO: CAROLINA BERNARDELLI BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0806920-25.2023.8.19.0202
130. APELAÇÃO 0806920-25.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806920-25.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00125961 APTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APDO: LUIZ DANIEL CRUZ RAINHO DE CAMPOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0807000-77.2023.8.19.0205
131. APELAÇÃO 0807000-77.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807000-77.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00244032 APELANTE: GIULIANA SALOMÃO FIDELIS DE SOUZA ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0807800-73.2023.8.19.0054
132. APELAÇÃO 0807800-73.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807800-73.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00245256 APELANTE: EDENIVAN FERREIRA DE SENA ADVOGADO: JOÃO PEDRO DE MATOS FERREIRA DOS SANTOS APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0808288-58.2022.8.19.0023
133. APELAÇÃO 0808288-58.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808288-58.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00197438 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VANDERLEIA VIANA DE SOUSA ADVOGADO: SUSIMÉRI MORAES MARTINS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0812041-27.2022.8.19.0054
134. APELAÇÃO 0812041-27.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812041-27.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00225467 APELANTE: ANTONIA EDUARDO PEREIRA ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0815189-44.2023.8.19.0205
135. APELAÇÃO 0815189-44.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815189-44.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00242871 APELANTE: FRANCISCO DE PAULA DA SILVA MELO APELANTE: EMANUELLE DAMAS MELO APELANTE: ROSILENE DAMAS MELO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0816452-48.2022.8.19.0205
136. APELAÇÃO 0816452-48.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816452-48.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00239653 APELANTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: ADEILTON DA SILVA COELHO ADVOGADO: GEOVANA CONTARINI SOARES GOUVEA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0817156-57.2023.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0817156-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0817156-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00264397 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0817454-62.2022.8.19.0202
138. APELAÇÃO 0817454-62.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817454-62.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00053795 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ESPOLIO DE ANTONELLA SODRE SANTOS ADAO REPP/S/MÃE CHEYENNE SODRE SANTOS ADAO ADVOGADO: ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0820848-56.2022.8.19.0209
139. APELAÇÃO 0820848-56.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820848-56.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00185215 APELANTE: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS APELADO: MIRIAN DA SILVA SANTOS VENANCIO ADVOGADO: THAINÁ RAMOS DA CUNHA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0821941-62.2023.8.19.0001
140. APELAÇÃO 0821941-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0821941-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00126277 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0823858-19.2023.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0823858-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823858-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00242848 APELANTE: CLAUDIO DA COSTA SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0824018-75.2022.8.19.0002
142. APELAÇÃO 0824018-75.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824018-75.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00188569 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APDO: MARIA MARTA MOREIRA MONCAO ADVOGADO: RODRIGO CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0836599-28.2022.8.19.0001
143. APELAÇÃO 0836599-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0836599-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00225424 APELANTE: EDÊNIA MARIA DIAS GOMES ADVOGADO: FÁBIO CRUZ BARREIROS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0848579-69.2022.8.19.0001
144. APELAÇÃO 0848579-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0848579-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00098051 APELANTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: ANDRE ALBERTINO HENRIQUES REP/P/S/PROCURADORA ANDREIA RIBEIRO HENRIQUES ADVOGADO: ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0851326-41.2023.8.19.0038
145. APELAÇÃO 0851326-41.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0851326-41.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00188005 APTE: LUIZ CARLOS DA COSTA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DIRCEU ALVES DE MOURA JUNIOR APDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0862644-35.2023.8.19.0001
146. APELAÇÃO 0862644-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0862644-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00010526 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0874592-71.2023.8.19.0001
147. APELAÇÃO 0874592-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0874592-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00225315 APELANTE: DUDAMAJU GOURMET RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: BRUNO DE AGUIAR FLORES ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MANTUANO APELADO: GJP BOSSA NOVA EMPREENDIMENTOS S.A. APELADO: ASSOCIAÇÃO DO FUNDO DE PROMOÇÕES COLETIVAS DO BOSSA NOVA MALL ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0900180-80.2023.8.19.0001
148. APELAÇÃO 0900180-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0900180-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00121323 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0937619-28.2023.8.19.0001
149. APELAÇÃO 0937619-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0937619-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00164863 ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: MARLENE DO NASCIMENTO ESTELLITA LINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007665-56.2023.8.19.0002
150. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0007665-56.2023.8.19.0002 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0007665-56.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00743710 ARGUENTE: RICARDO ALVARIM DE MATTOS ADVOGADO: MATEUS SCISINIO CONDE MOTA ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
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